Sistema Financeiro Nacional: você sabe o que é e como ele funciona?

Por Equipe do AJ

O Sistema Financeiro Nacional é bem presente no nosso dia a dia mas poucos sabem o que ele é e como impacta nosso cotidiano. Entenda neste artigo

Por Gustavo Franco, voluntário da AJ

Para que possamos compreender melhor sobre o funcionamento do sistema financeiro, é importante falarmos um pouco sobre as relações de consumo. Vamos supor que seu primo quer dinheiro emprestado. Ele sabe que você tem dinheiro a mais do que precisa para atender suas necessidades e, por outro lado, ele está desempregado e sem dinheiro. Então, ele propõe a você que empreste dinheiro e depois de um tempo ele te pague o combinado. E você aceita o trato.

Temos de um lado, o agente superavitário, poupador, que é você, quem tem dinheiro sobrando para emprestar. Do outro lado, temos seu primo, o agente deficitário, tomador, que precisa do dinheiro emprestado. Nessa relação não há ninguém para intermediar essa troca e nenhuma garantia que o seu primo irá pagar esse dinheiro para você na quantia e no prazo acordados.

Essa simples associação citada é uma ilustração básica de como funcionava as relações financeiras antes de existir o setor financeiro. Com o setor financeiro, essa relação continua existindo, porém, para melhor profissionalização dessas relações, há a presença de um intermediário: as instituições financeiras.

Nesse novo sistema, você empresta dinheiro para o setor financeiro, que, por sua vez, empresta para quem precisa do dinheiro. O risco dessa troca é todo do setor financeiro e você tem garantia que irá receber o seu dinheiro com juros. Como a instituição financeira também precisa de recursos para se manter e remunerar seu serviço (além de cobrir parte do risco que está assumindo), é remunerada por fazer essa intermediação.

Por exemplo, vamos supor que você, poupador, empresta seu dinheiro à instituição a uma taxa de 5% ao ano. Esse dinheiro, por sua vez, é repassado pela instituição financeira para o tomador por 10% ao ano. Essa diferença entre as taxas (5 pontos percentuais ao ano) é necessária para bancar os custos que a instituição tem com essa intermediação e o prêmio de risco dela.

O setor financeiro tem diversos custos para operar, tais como: custos com funcionários, infraestrutura, cobrança, segurança da informação, tecnologia etc. Além disso, entra no calculado o nível de risco que a instituição financeira assume para emprestar seu dinheiro para o tomador, o que é chamado de prêmio de risco.

Na teoria, o prêmio de risco é uma recompensa por ela estar assumindo um risco que seria seu e garantindo que você vai receber o dinheiro – se o tomador, seu primo, por exemplo, não pagar, é a instituição financeira que se responsabiliza em cobrá-lo e, eventualmente, reconhecer a perda/calote. O nível de risco (capacidade das pessoas de pagarem e probabilidade de não pagarem) é o que conta nesse cálculo.  

Essa intermediação do setor financeiro trouxe diversas vantagens para a economia, pois agora há uma avaliação profissional sobre os riscos de pagamento, além, claro, de uma maior velocidade nas negociações entre as partes. A consequência principal é um melhor desenvolvimento do setor produtivo.

Agora que já sabemos dessa relação entre poupadores e tomadores, é importante que saibamos quem organiza o sistema financeiro e suas funções nessa dinâmica.

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN)

O Sistema financeiro Nacional abrange tudo o que está associado às movimentações de valores ($$$$) entre as pessoas. É o conjunto de instituições e regras que tem o objetivo de regulamentar, organizar, disciplinar e viabilizar a transferência de recursos entre os brasileiros. Suas principais funções são:

  • Prestação de serviços de gerenciamento de recursos. Exemplo: o processo de pagamento de uma conta de água, que o dinheiro sai da conta do pagador e no dia seguinte o valor estará na conta da concessionária da água de sua cidade.
  • Intermediação financeira: ela ocorre quando os agentes superavitários ou investidores emprestam recursos aos tomadores de crédito ou agentes deficitários.
  • Tornar as transferências simples, seguras e ágeis.

O sistema financeiro é dividido em órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores do sistema.

As entidades normativas são responsáveis pela política e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva; as entidades supervisoras são as que assumem funções executivas, como a fiscalização de instituições e regulamentação de decisões tomadas pelas entidades normativas; por último, as entidades operadoras são as outras instituições financeiras responsáveis por fazer a moeda circular, pelas intermediações de recursos entre agentes superavitários e deficitários.

Vamos, resumidamente, conhecer um pouco melhor as funções de cada uma:

ENTIDADES NORMATIVAS

Conselho Monetário Nacional (CMN)

É o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional, criado com a finalidade de formular a política nacional da moeda e do crédito, visando a estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país. Suas principais atribuições são: definir a meta para inflação (IPCA), autorizar as emissões de papel moeda e regular o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras no Brasil.

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

É o órgão federal responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Dentre suas atribuições estão: criação de políticas e normas do mercado de seguros fechados, definir os limites legais e técnicos das operações e promover a organização e fiscalização desse mercado.

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

É o órgão associado à pasta de previdência social do governo federal responsável de regulamentar os regimes operados por entidades de previdência fechadas. É de competência do CNPC analisar a prática das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) existentes no mercado.

ENTIDADES SUPERVISORAS

Banco Central do Brasil (BACEN)

É o principal agente financeiro do governo responsável por monitorar, autorizar, fiscalizar e executar o sistema financeiro nacional. Suas principais funções são: executar e fiscalizar o cumprimento de todas as normas criadas pelo Conselho Monetário Nacional, conduzir as políticas monetárias e emissão de moedas.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

É uma autarquia federal com personalidade jurídica e patrimônio próprio que tem como objetivo zelar pelo funcionamento eficiente no mercado de capitais. Tem como principais responsabilidades: promover o funcionamento do mercado de ações, garantir o funcionamento apropriado e regular dos mercados de bolsa e balcão e proteger os investidores no mercado.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

É uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia com objetivo de controlar e fiscalizar os mercados de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Suas principais incumbências são: investigar e punir descumprimentos à regulação desse mercado, zelar pelo interesse dos consumidores e promover a estabilidade do mercado de previdência complementar aberta.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)

É uma autarquia associada ao Ministério da Economia que fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar, assim como a execução das políticas para o regime de Previdência Complementar exercida por essas entidades. A PREVIC está para a Previdência Complementar Fechada, assim como a Susep está para a Previdência Complementar Aberta.

Concluindo…

Por fim, o Sistema Financeiro Nacional desempenha um papel de grande importância em nossa economia, criando condições para o desenvolvimento do Brasil. Compreendermos essas diferentes instituições existentes e seu funcionamento é um passo inicial para sabermos o funcionamento do mercado financeiro.