Seu Direito – Você sabe como funciona o direito ao arrependimento?

Por Equipe do AJ

Com o grande aumento do número de compras online, é muito importante ficar atento aos nossos direitos e vamos explicar como funciona o direito de se arrepender de uma compra

Por Bruna Makassian

Pessoas foto criado por 8photo – br.freepik.com

Você sabia que pode devolver um produto que não gostou/não serviu comprado pela internet ou por telefone?

Muitas pessoas ainda evitam e ficam com medo de comprar pela internet pois têm receio de não gostar do produto ou ele não servir (como pode acontecer no caso de roupas e calçados). Mas o que muita gente não sabe é que isso pode ser resolvido, já que o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito ao arrependimento.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias para desistir da compra. O prazo é contado da assinatura ou ato de recebimento do produto ou serviço. Além disso, não é necessário apresentar nenhuma justificativa ao vendedor, apenas requerer a devolução do produto.

 Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Essa regra vale para compras que são feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, compras feitas pela internet, por telefone e via delivery.

Importante lembrar que o produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem nenhum sinal de uso, nas mesmas condições que você recebeu!

Outro ponto importantíssimo que devemos ter conhecimento é de que todo o dinheiro deve ser devolvido, inclusive o valor do frete e demais taxas que foram pagas pelo consumidor, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 49 do CDC.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Sendo assim, se você comprou algo e depois de receber viu que não era o que você esperava, você deve entrar em contato com a loja o mais rápido possível para efetuar a devolução! Você não pode ser obrigado a pagar nada e deve ter todo o dinheiro que você gastou devolvido.

Caso tenha algum problema e a loja se recuse a aceitar a devolução, procure o PROCON, sites como Consumidor.gov ou Reclame aqui também costumam ser bastante efetivos para resolução de alguns problemas.

(*) Bruna Makassian é formada em Direito pelo Mackenzie, advogada, membro do grupo de Estudos sobre Fashion Law (Unisantos), fascinada pelo Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Fashion Law.